Moraes corrige mandado e ordena soltura de presa do 8 de Janeiro

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, corrigiu nesta quinta-feira (16) um erro no mandado de soltura expedido para Alexsandra Aparecida da Silva, acusada de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.


Inicialmente, o despacho de soltura foi enviado ao presídio de Varginha (MG), mas a ré estava detida na penitenciária de Três Corações (MG). Atendendo à solicitação da defesa, Moraes anulou o mandado errado e emitiu nova ordem para liberar Alexsandra.

A defesa da acusada alegou que ela possui problemas de saúde mental, em tratamento psiquiátrico, além de apresentar quadro de depressão, ansiedade e presença de nódulos mamários.

Com a nova decisão, Alexsandra poderá responder ao processo em liberdade, mas sob restrições: uso de tornozeleira eletrônica, apresentação semanal ao juízo, proibição de sair do país e de acessar redes sociais. O passaporte dela também foi cancelado. 

Moraes justificou que a prisão preventiva já não se justifica, pois a instrução processual foi encerrada e os autos estão conclusos para julgamento — o que, segundo seu entendimento, modifica o contexto fático-processual e afasta os pressupostos da prisão preventiva.

Fonte: Agência Brasil / EBC

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